POLÍTICA DE PRIVACIDADE & TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados diretamente pela INPERIA para a administração da Plataforma, gestão de contas, suporte, segurança e demais finalidades próprias do serviço é Josias Natanael Cicka, CUIT n.° 20-37095667-8, com domicílio em Juárez Beaucheff 2448, Las Tunas, Pacheco, Partido de Tigre, Província de Buenos Aires, República Argentina, correio eletrônico [email protected].

Esta identificação é aplicável independentemente de, quanto às instituições usuárias com endereço de faturamento fora da República Argentina, a contratação e o faturamento do serviço serem realizados pela INPERIA LLC.

Quanto aos dados pessoais que as igrejas, ministérios, redes ou outras organizações incorporem à Plataforma sobre seus membros, visitantes, voluntários, colaboradores ou outras pessoas, cada instituição usuária será responsável pelo tratamento e por determinar suas finalidades e bases jurídicas. A INPERIA tratará tais informações por conta da instituição usuária, conforme suas instruções e para a prestação do serviço, atuando como operadora do tratamento conforme a legislação aplicável.

A INPERIA LLC poderá tratar os dados estritamente necessários para a contratação, o faturamento, a cobrança e o cumprimento das obrigações legais vinculadas aos clientes cujo endereço de faturamento se encontre fora da República Argentina. Tal tratamento limitar-se-á às informações necessárias para essas finalidades e não implica que a INPERIA LLC determine as finalidades do tratamento dos dados de membros e contatos incorporados pelas instituições usuárias à Plataforma.

Esta Política é aplicável a toda pessoa que utilize a Plataforma, visite o Site ou interaja com a INPERIA por meio de formulários de contato, solicitações de informação, suporte técnico ou qualquer outro canal habilitado.

Quando uma igreja, ministério, organização religiosa ou denominação utilizar a Plataforma para gerenciar informações de seus membros, visitantes, voluntários, colaboradores ou outras pessoas vinculadas, tal instituição será responsável pelas informações que incorpore e pelo cumprimento da normativa aplicável ao tratamento desses dados pessoais.

A INPERIA tratará tais informações exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do titular da conta e o previsto nesta Política.

Dependendo da utilização da Plataforma, a INPERIA poderá tratar as seguintes categorias de informação:

• dados de identificação e contato dos usuários cadastrados;
• dados da igreja ou organização que utiliza a Plataforma;
• informações incorporadas pelos usuários a respeito de membros, contatos, famílias, ministérios, grupos, atividades e demais registros administrativos;
• informações técnicas relacionadas ao acesso e à utilização da Plataforma;
• comunicações enviadas por meio de formulários de contato ou solicitações de suporte.

A INPERIA não obriga a incorporar categorias específicas de informação sobre os membros de cada instituição. As informações armazenadas dependerão exclusivamente da configuração e da utilização que cada usuário fizer da Plataforma. Os dados completos de cartões de crédito ou débito não são armazenados pela INPERIA. Os pagamentos são processados por fornecedores especializados.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• a) criar e administrar contas de usuário;
• b) prestar os serviços oferecidos pela Plataforma;
• c) gerenciar assinaturas, pagamentos e suporte técnico;
• d) manter a segurança, estabilidade e funcionamento da Plataforma;
• e) responder consultas realizadas por meio dos canais de contato;
• f) desenvolver novas funcionalidades, melhorar o desempenho do serviço e elaborar estatísticas mediante informações anonimizadas ou agregadas;
• g) cumprir obrigações legais ou requerimentos de autoridade competente.

A INPERIA não utilizará os dados pessoais tratados por meio da Plataforma para fins incompatíveis com aqueles para os quais foram coletados.

A Plataforma foi desenvolvida para ser utilizada por igrejas, ministérios, redes de igrejas e outras organizações religiosas, de modo que as informações incorporadas pelos usuários poderão incluir dados que, conforme a legislação aplicável, sejam considerados dados sensíveis, entre eles aqueles que permitam inferir a filiação, o pertencimento ou a participação religiosa de uma pessoa.

A INPERIA não determina que informações cada instituição incorpora nem decide os fins para os quais tais informações são tratadas. A inserção, atualização, utilização e supressão desses dados cabem exclusivamente ao titular da conta e aos usuários por ele autorizados.

Cada instituição usuária declara que dispõe de base jurídica suficiente para tratar os dados pessoais que incorpora à Plataforma e que obteve os consentimentos, autorizações ou habilitações exigidos pela normativa aplicável quando isso for necessário.

Quando forem incorporados dados pessoais de crianças ou adolescentes, a instituição usuária será responsável por verificar que tal tratamento se encontre autorizado por quem exerça a responsabilidade parental ou a representação legal, quando assim exigir a legislação aplicável.

A INPERIA implementa medidas técnicas destinadas a permitir que o acesso às informações possa ser restringido mediante perfis, funções e níveis de permissão definidos por cada instituição usuária. A correta atribuição dessas permissões será de exclusiva responsabilidade do titular da conta.

Em particular, quanto aos tratamentos sujeitos à legislação argentina, o artigo 7, inciso 3, da Lei n.º 25.326 reconhece expressamente que a Igreja Católica e as associações religiosas poderão manter um registro de seus membros. Cada instituição usuária será responsável por verificar que sua organização e o tratamento que realize estejam compreendidos nessa autorização e por cumprir as demais obrigações previstas pela normativa aplicável.

O acesso às informações armazenadas na Plataforma está sujeito ao sistema de funções, permissões e níveis de visibilidade configurado pelo titular da conta.

Cada instituição usuária poderá definir os usuários autorizados a acessar a Plataforma, atribuir-lhes diferentes perfis e limitar o acesso a determinadas informações conforme sua própria estrutura organizacional.

A INPERIA fornece as ferramentas necessárias para a administração dessas permissões, mas não intervém em sua configuração nem controla as autorizações concedidas por cada instituição.

A vinculação entre contas exigirá uma ação expressa das instituições envolvidas e o intercâmbio de informações ficará limitado às permissões expressamente concedidas por elas. A vinculação poderá ser revogada conforme as funcionalidades disponíveis na Plataforma. Cada instituição será responsável por definir os acessos e permissões que conceda a outras contas. A INPERIA não determinará a estrutura organizacional nem os níveis de acesso definidos pelas instituições usuárias.

A INPERIA adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger as informações tratadas por meio da Plataforma contra acessos não autorizados, alterações, perdas, destruição ou divulgação indevida.

Entre outras medidas, a Plataforma incorpora mecanismos de autenticação, segregação de informações por conta, gestão de permissões, registros de auditoria e controles de acesso conforme as funcionalidades disponíveis.

As senhas são armazenadas mediante funções criptográficas e não são conservadas em texto simples.

Os dados pessoais serão conservados enquanto a conta permanecer ativa e durante o tempo necessário para prestar o serviço, permitir a exportação ou recuperação das informações, cumprir obrigações legais ou contratuais, atender responsabilidades decorrentes da relação e preservar a segurança e integridade da Plataforma.

A exclusão de uma conta dará lugar à baixa de seus acessos e à interrupção das vinculações existentes com outras instituições.

Cumpridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados. As cópias de segurança poderão ser conservadas durante períodos adicionais limitados e serão eliminadas conforme os ciclos de rotação implementados pela INPERIA.

Determinadas informações, como registros de faturamento, pagamentos, auditoria ou segurança, poderão ser conservadas durante os prazos exigidos pela legislação aplicável ou enquanto forem necessárias para atender responsabilidades decorrentes da prestação do serviço.

Caso a INPERIA tome conhecimento de um incidente de segurança que comprometa dados pessoais tratados por conta de uma instituição usuária, notificará o titular da conta sem demora indevida, uma vez verificada a existência do incidente e na medida necessária para permitir-lhe cumprir as obrigações que lhe correspondam conforme a legislação aplicável.

A comunicação incluirá, na medida em que tal informação esteja disponível, uma descrição da natureza do incidente, as categorias de dados potencialmente afetadas, as consequências identificadas e as medidas adotadas ou previstas para conter, investigar e mitigar seus efeitos.

A INPERIA colaborará razoavelmente com a instituição usuária no cumprimento das obrigações de notificação a titulares ou autoridades de controle que sejam aplicáveis.

Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos de acesso, retificação, atualização, supressão, oposição e aqueles outros reconhecidos pela legislação aplicável. Quando cabível, poderão também solicitar a limitação do tratamento, a portabilidade de seus dados, retirar o consentimento previamente concedido e solicitar a revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados.

As solicitações poderão ser dirigidas a [email protected] e serão atendidas dentro dos prazos estabelecidos pela normativa aplicável. O exercício desses direitos poderá ser limitado quando a conservação ou o tratamento de determinada informação for exigido ou autorizado por obrigação legal ou regulamentar.

Quando os dados tiverem sido incorporados à Plataforma por uma igreja, ministério, rede ou outra instituição usuária, a solicitação deverá ser dirigida em primeiro lugar a tal instituição, na qualidade de responsável pelo tratamento. A INPERIA colaborará com a instituição usuária para implementar as medidas técnicas necessárias para atender ao exercício dos direitos cabíveis.

Para os tratamentos sujeitos à legislação argentina, as solicitações de acesso serão respondidas dentro de dez (10) dias corridos desde seu recebimento. As solicitações de retificação, atualização ou supressão serão atendidas dentro de cinco (5) dias úteis, conforme a Lei n.º 25.326.

Quando os dados forem utilizados com fins publicitários ou de comunicação comercial, o titular poderá solicitar a qualquer momento a retirada ou o bloqueio de seus dados para tais finalidades, conforme a legislação aplicável.

A Plataforma destina-se a instituições localizadas em diferentes países. Em consequência, determinados dados poderão ser tratados, armazenados ou transferidos por meio de fornecedores tecnológicos localizados em jurisdições distintas daquela em que se encontre o titular dos dados.

A INPERIA adotará as medidas contratuais, técnicas e organizativas exigíveis para tais tratamentos e transferências conforme a legislação aplicável.

A intervenção da INPERIA LLC na contratação e no faturamento de clientes localizados fora da República Argentina poderá implicar o tratamento dos dados estritamente necessários para tais finalidades, conforme previsto nesta Política.

O Site poderá utilizar cookies, pixels e outras tecnologias similares necessárias ao seu funcionamento ou destinadas, conforme o caso, a lembrar preferências, obter informações estatísticas, analisar o uso do Site ou realizar atividades de marketing.

Quando a legislação aplicável exigir o consentimento do usuário, as tecnologias não estritamente necessárias não serão utilizadas até que tal consentimento tenha sido concedido.

O usuário poderá obter informações sobre as tecnologias utilizadas, suas finalidades, terceiros intervenientes e mecanismos para aceitar, recusar ou modificar suas preferências na Política de Cookies disponível no Site.

A INPERIA poderá modificar a presente Política de Privacidade para adequá-la a alterações legais, tecnológicas, operacionais ou funcionais relacionadas à prestação do serviço. A versão vigente será publicada no Site e indicará a data de sua última atualização.

A INPERIA não vende, aluga nem comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros unicamente nas seguintes hipóteses:

• a) quando for necessário para a prestação do serviço, incluindo fornecedores de infraestrutura tecnológica, armazenamento em nuvem, autenticação, processamento de pagamentos, envio de correios eletrônicos, mensageria, monitoramento, diagnóstico ou suporte;
• b) quando a instituição usuária habilitar voluntariamente uma vinculação com outra igreja, rede, denominação ou organização e configurar expressamente as informações que poderão ser visualizadas;
• c) quando for necessário para cumprir uma obrigação legal, uma ordem judicial ou um requerimento emitido por autoridade competente;
• d) quando for necessário para proteger a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma, prevenir fraudes ou defender direitos da INPERIA, de seus usuários ou de terceiros.

Os fornecedores que tratem dados por conta da INPERIA acessarão unicamente as informações necessárias para prestar seus serviços e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Quando uma instituição usuária compartilhar informações mediante as funcionalidades de vinculação disponíveis na Plataforma, será responsável por dispor das autorizações e bases jurídicas necessárias para tal comunicação.

Quanto aos dados pessoais que as instituições usuárias incorporem à Plataforma sobre seus membros, contatos, visitantes, voluntários ou outras pessoas, cada instituição atuará como controladora do tratamento e a INPERIA como operadora do tratamento, conforme a legislação aplicável.

Nessa qualidade, a INPERIA tratará tais dados para a prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções da instituição usuária, conforme o estabelecido nos Termos e Condições.

A instituição usuária será responsável por dispor das bases legais, autorizações ou consentimentos cabíveis para coletar e incorporar tais dados à Plataforma.

As consultas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser dirigidas a: Correio eletrônico: [email protected]

Quando a consulta se referir a dados pessoais incorporados por uma igreja, ministério, organização religiosa ou denominação, a INPERIA poderá exigir que a solicitação seja canalizada por meio do titular da conta correspondente ou encaminhá-la diretamente a este, conforme o caso.

Quando uma pessoa preencher formulários disponíveis no Site, solicitar informações comerciais, requerer suporte técnico ou se comunicar com a INPERIA por qualquer meio habilitado, poderão ser coletados dados tais como nome, correio eletrônico, organização, assunto da consulta e qualquer outra informação que o próprio usuário decida fornecer.

Tais dados serão tratados exclusivamente para:

• a) responder consultas e solicitações de informação;
• b) prestar assistência técnica ou comercial;
• c) manter comunicações relacionadas à consulta realizada;
• d) melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos.

Os dados obtidos por meio desses canais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que motivaram o contato e unicamente poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros nas hipóteses previstas na cláusula DÉCIMA SEGUNDA desta Política.

A Plataforma poderá permitir às instituições usuárias enviar lembretes de reuniões ou eventos, saudações de aniversário, avisos relacionados a ausências ou atividades, formulários, solicitações de confirmação de presença e outras comunicações por correio eletrônico, WhatsApp ou outros serviços de mensageria habilitados.

A instituição usuária determina de maneira exclusiva:

• a) os destinatários das comunicações;
• b) o conteúdo e a finalidade de cada envio;
• c) sua frequência e oportunidade;
• d) as regras ou condições que ativam as mensagens automatizadas;
• e) a existência de consentimento, autorização ou base jurídica suficiente para efetuar tais comunicações.

A INPERIA atua unicamente como fornecedora da ferramenta tecnológica utilizada para configurar, administrar e transmitir as mensagens. Não determina nem controla seu conteúdo, destinatários ou finalidade e não será responsável pelas decisões adotadas pela instituição usuária a respeito desses envios.

A instituição usuária deverá respeitar as solicitações de descadastramento, oposição ou cessação de comunicações formuladas por seus destinatários e cumprir a normativa aplicável em matéria de proteção de dados, comunicações comerciais e serviços de mensageria.

A INPERIA poderá suspender ou restringir estas funcionalidades quando detectar uma utilização manifestamente ilícita, abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes documentos legais.