TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Integralidade e prevalência. Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições específicas do plano contratado, constituem o acordo aplicável ao uso da Plataforma. Em caso de contradição, prevalecerão as condições específicas do plano quanto aos seus aspectos comerciais e estes Termos quanto às condições gerais de prestação do serviço, sem prejuízo das normas cogentes aplicáveis.

Autonomia das disposições. Caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida ou inaplicável, isso não afetará a validade das demais disposições.

Sobrevivência. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término da relação contratual, incluindo as relativas a confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidade, continuarão vigentes após o seu encerramento.

Cessão. A INPERIA poderá ceder sua posição contratual em caso de reorganização societária, transformação, fusão, aquisição, transferência do negócio ou sucessão do Prestador, desde que isso não implique diminuição substancial dos direitos da instituição usuária. Qualquer outra cessão reger-se-á pela legislação aplicável.

A INPERIA é uma plataforma de software fornecida na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada a igrejas, ministérios, redes de igrejas e outras organizações religiosas, para facilitar a administração de suas atividades, membros, grupos, ministérios, eventos, comunicações, relatórios e demais processos relacionados ao seu funcionamento, permitindo a atribuição de diferentes níveis de acesso, permissões e visibilidade conforme a estrutura definida por cada usuário.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado e poderão ser modificadas, ampliadas ou atualizadas pela INPERIA com o objetivo de melhorar o serviço.

A Plataforma constitui uma ferramenta tecnológica de gestão. A INPERIA não participa da organização interna das instituições usuárias, nem intervém nas decisões pastorais, administrativas ou de qualquer outra natureza que estas adotem utilizando a Plataforma.

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma será necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada conta será administrada pela instituição usuária, que poderá habilitar diferentes usuários e atribuir-lhes as permissões correspondentes conforme sua organização interna.

A instituição será responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus usuários e por todas as atividades realizadas a partir de sua conta, salvo se houver informado oportunamente um acesso não autorizado.

A INPERIA poderá suspender ou restringir o acesso quando detectar informações falsas, usos contrários a estes Termos ou atividades que possam afetar a segurança ou o funcionamento normal da Plataforma.

O usuário que cria a conta será considerado seu administrador inicial e poderá habilitar, modificar, restringir ou excluir usuários com acesso à Plataforma, bem como atribuir-lhes diferentes permissões e níveis de visibilidade.

O titular ou administrador inicial da conta deverá ser maior de dezoito (18) anos e ter poderes suficientes para atuar em representação da instituição usuária.

A instituição poderá habilitar usuários a partir dos dezesseis (16) anos de idade. Quando se tratar de usuários menores de dezoito (18) anos, a instituição será responsável por dispor das autorizações cabíveis conforme a legislação aplicável e por atribuir-lhes funções, permissões e níveis de acesso adequados.

A Plataforma permite administrar uma ou mais igrejas sob uma mesma conta, conforme as funcionalidades e limites do plano contratado. Cada conta poderá abranger uma igreja matriz, igrejas filhas ou outras estruturas organizacionais definidas pelo usuário, mantendo cada uma sua própria configuração, membros, permissões e níveis de acesso.

Além disso, a Plataforma poderá habilitar a vinculação entre contas independentes pertencentes a redes, denominações ou outras formas de organização. A vinculação exigirá uma ação expressa dos titulares das contas envolvidas e permitirá unicamente o acesso às informações compreendidas nas permissões por eles configuradas. A vinculação poderá ser revogada conforme as funcionalidades habilitadas pela Plataforma e, salvo configuração em contrário, não outorgará poderes de administração sobre a conta vinculada.

A definição da estrutura organizacional, a criação de usuários e a atribuição de funções, permissões, níveis de visibilidade e poderes de administração cabem exclusivamente ao titular da conta e aos usuários por ele autorizados.

A INPERIA fornece as ferramentas tecnológicas necessárias para a gestão dessas permissões, mas não participa de sua configuração, supervisão ou controle, nem verifica se os acessos concedidos são adequados à organização interna de cada instituição.

Em consequência, o titular da conta será o único responsável pelas permissões concedidas a seus usuários, pelo acesso às informações armazenadas na Plataforma e pelas ações realizadas por meio das credenciais que houver habilitado, salvo se o acesso decorrer de um descumprimento imputável à INPERIA.

A INPERIA oferece planos gratuitos e planos pagos cujas características, funcionalidades, limites e valores estão publicados na Plataforma ou são informados no momento da contratação.

Salvo indicação expressa em contrário, as assinaturas são contratadas na modalidade de pagamento periódico e permanecerão vigentes até que o usuário as cancele conforme o procedimento previsto na Plataforma. A contratação de um plano superior ou inferior produzirá efeitos a partir do momento indicado durante o processo de contratação e poderá implicar ajustes proporcionais do valor correspondente.

A INPERIA poderá oferecer um plano gratuito sujeito às funcionalidades, limites e condições informados no Site ou na Plataforma. A disponibilidade e as características desse plano poderão ser modificadas, sem afetar os direitos adquiridos nem as obrigações decorrentes de períodos de assinatura paga já contratados.

Os preços poderão ser modificados a qualquer momento. Tais modificações não afetarão as assinaturas já pagas e serão aplicáveis a partir do período de faturamento seguinte ou da contratação de um novo plano.

A falta de pagamento poderá dar lugar à suspensão ou limitação do acesso às funcionalidades correspondentes ao plano contratado, sem prejuízo do direito da INPERIA de reclamar os valores devidos.

A instituição usuária poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das funcionalidades ou canais habilitados pela INPERIA.

O cancelamento não produzirá a interrupção imediata do plano contratado. A instituição usuária poderá continuar utilizando as funcionalidades correspondentes até o fim do período de assinatura que se encontre pago. Findo esse período, não serão efetuadas novas cobranças e a conta passará automaticamente ao plano gratuito disponível, com as funcionalidades e limites correspondentes a esse plano.

Como regra geral, os valores pagos por períodos de assinatura já iniciados não são reembolsáveis, salvo quando couber reconhecer um direito de arrependimento, revogação, desistência ou reembolso conforme norma cogente aplicável.

Quando a legislação aplicável reconhecer à instituição usuária um direito irrenunciável de arrependimento, revogação ou desistência a respeito de uma contratação realizada a distância, tal direito poderá ser exercido dentro do prazo e conforme as condições e exceções previstas nessa legislação.

Em particular, quanto às contratações sujeitas à legislação argentina de defesa do consumidor, o direito de revogação poderá ser exercido dentro do prazo e conforme as condições e exceções previstas pela normativa vigente.

Quando couber a revogação ou o reembolso, a INPERIA efetuará a devolução dos valores nos termos e prazos exigidos pela legislação aplicável.

A contratação, o faturamento e a cobrança da assinatura serão realizados pelo Prestador que corresponder conforme o endereço de faturamento informado pela instituição usuária. Os comprovantes fiscais, tributos e demais aspectos tributários da operação reger-se-ão pela normativa aplicável à operação correspondente.

Salvo se a instituição usuária cancelar a assinatura antes do fim do período contratado, os planos pagos serão renovados automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, aplicando-se o preço vigente informado para a renovação.

Ao contratar um plano com renovação automática, a instituição usuária autoriza as cobranças recorrentes correspondentes ao meio de pagamento selecionado, até que solicite o cancelamento da assinatura.

A INPERIA informará previamente a renovação e o valor aplicável quando isso for exigido pela legislação correspondente ou quando ocorrerem modificações no preço ou nas condições essenciais do plano.

O usuário obriga-se a utilizar a Plataforma de maneira lícita, conforme estes Termos e a normativa aplicável.

Em particular, compromete-se a:

• a) fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• b) resguardar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• c) utilizar a Plataforma unicamente para as finalidades para as quais foi desenvolvida;
• d) respeitar os direitos de propriedade intelectual da INPERIA e de terceiros;
• e) abster-se de realizar qualquer atividade que possa afetar a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento normal da Plataforma.
• f) administrar adequadamente as permissões concedidas a seus usuários e evitar o acesso de pessoas não autorizadas às informações armazenadas na Plataforma.

Fica proibido, entre outras hipóteses:

• utilizar a Plataforma com fins ilícitos ou fraudulentos;
• tentar acessar contas ou informações de terceiros sem autorização;
• copiar, descompilar, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma;
• introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento destinado a alterar o funcionamento do serviço;
• utilizar a Plataforma para armazenar ou distribuir conteúdos contrários à lei ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento dessas obrigações poderá dar lugar à suspensão ou ao cancelamento da conta, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

A instituição usuária conserva a titularidade e a responsabilidade sobre todas as informações que incorpore à Plataforma.

O usuário declara que dispõe das autorizações, permissões ou bases legais necessárias para inserir, armazenar e gerenciar tais informações por meio da INPERIA, incluindo os dados pessoais de membros, líderes, colaboradores, voluntários, visitantes e qualquer outra pessoa cujos dados sejam incorporados. Quando a instituição usuária utilizar a Plataforma para enviar lembretes, saudações, avisos, formulários, confirmações de presença ou outras comunicações, será responsável por determinar seus destinatários, conteúdo, oportunidade e frequência, bem como por dispor do consentimento, autorização ou base jurídica necessária para efetuar tais envios.

A INPERIA não revisa, controla nem valida o conteúdo inserido pelos usuários e não será responsável por sua exatidão, licitude ou atualização.

A instituição usuária será a única responsável pelas informações, documentação, imagens, comunicações e demais conteúdos que incorpore, gerencie ou transmita por meio da Plataforma.

Em consequência, manterá indene a INPERIA, seus titulares, empregados, colaboradores e fornecedores frente a qualquer reclamação, notificação, sanção, dano, custo ou despesa que decorra de:

• a) a ilicitude, inexatidão ou falta de atualização das informações incorporadas;
• b) a inexistência de consentimento, autorização ou base jurídica suficiente para o tratamento de dados pessoais;
• c) a violação de direitos de terceiros, incluídos direitos de privacidade, imagem, propriedade intelectual ou confidencialidade;
• d) o conteúdo ou envio de comunicações a membros, contatos ou outras pessoas;
• e) a configuração inadequada de usuários, funções, permissões ou acessos;
• f) qualquer utilização da Plataforma contrária a estes Termos ou à legislação aplicável.

Esta obrigação não será aplicável quando a reclamação decorrer exclusivamente de um descumprimento imputável à INPERIA.

A INPERIA manterá a confidencialidade das informações a que tiver acesso em razão da prestação do serviço e não as utilizará nem divulgará para finalidades distintas das previstas nestes Termos, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Esta obrigação subsistirá mesmo após o encerramento da relação contratual.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo seu software, código-fonte, design, interface, bases de dados, documentação, funcionalidades, marcas, logotipos e demais elementos que a integram, pertencem exclusivamente à INPERIA ou a seus respectivos titulares.

A utilização da Plataforma não implica cessão nem transferência alguma desses direitos. A instituição usuária conserva a titularidade das informações e da documentação que incorpore à Plataforma.

Durante a vigência do serviço, o usuário concede à INPERIA uma autorização não exclusiva e limitada para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente e armazenar tais informações unicamente na medida necessária para prestar o serviço contratado.

A Plataforma poderá incorporar funcionalidades baseadas em inteligência artificial destinadas a auxiliar os usuários na geração, redação, organização ou processamento de conteúdos.

Os resultados gerados por essas funcionalidades são automáticos e podem conter erros, omissões ou imprecisões. A instituição usuária será responsável por revisar, validar e decidir o uso dos conteúdos gerados antes de utilizá-los, publicá-los ou comunicá-los a terceiros.

Essas funcionalidades têm caráter exclusivamente auxiliar e não constituem aconselhamento pastoral, religioso, jurídico, profissional nem de qualquer outra natureza.

A INPERIA não garante a exatidão, integridade, adequação ou disponibilidade dos resultados gerados por inteligência artificial e não será responsável pelas decisões adotadas pela instituição usuária com base nesses resultados.

Quando essas funcionalidades forem prestadas por meio de serviços tecnológicos de terceiros, sua disponibilidade e funcionamento poderão ser afetados por alterações, restrições ou interrupções desses serviços, conforme previsto nestes Termos.

A INPERIA prestará o serviço por meio de infraestrutura tecnológica própria ou de terceiros e manterá a Plataforma operacional durante a vigência da conta, com exceção das interrupções previstas nesta cláusula.

A disponibilidade da Plataforma poderá ser interrompida por:

• a) tarefas programadas de manutenção ou atualização;
• b) reparos urgentes destinados a preservar a segurança, integridade ou estabilidade do serviço;
• c) falhas de fornecedores de infraestrutura, hospedagem, conectividade, autenticação, correio eletrônico ou qualquer outro serviço tecnológico necessário ao funcionamento da Plataforma;
• d) caso fortuito, força maior, ataques informáticos ou fatos alheios ao controle da INPERIA.

As tarefas programadas que impliquem interrupção geral do serviço serão comunicadas ao titular da conta com antecedência mínima de vinte e quatro (24) horas, por correio eletrônico ou aviso dentro da Plataforma.

As interrupções urgentes vinculadas à segurança ou estabilidade do serviço poderão ser executadas sem comunicação prévia. Nesses casos, a INPERIA informará o incidente uma vez adotadas as medidas necessárias para contê-lo.

As atualizações, correções e melhorias gerais da Plataforma serão implementadas automaticamente e não exigirão intervenção do usuário. A INPERIA poderá modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que isso não impeça o uso substancial do plano contratado durante o período já pago.

A INPERIA não garante o funcionamento ininterrupto de serviços prestados por terceiros nem será responsável por falhas originadas exclusivamente nesses serviços, na conexão à internet, nos dispositivos ou nos sistemas utilizados pelo usuário.

A Plataforma poderá integrar-se com serviços, aplicativos, interfaces de programação —API— e plataformas administradas por terceiros, incluindo serviços de mensageria, correio eletrônico, autenticação, armazenamento, processamento de pagamentos e outras ferramentas necessárias ao funcionamento de determinadas funcionalidades.

Entre tais integrações poderá encontrar-se o WhatsApp, serviço pertencente e administrado por empresas do grupo Meta. A INPERIA não controla o funcionamento, a disponibilidade, as políticas, as condições de uso, os processos de aprovação, as limitações técnicas nem as decisões adotadas por esses terceiros.

Em consequência, a INPERIA não garante:

• a) a entrega, o recebimento ou a leitura efetiva das mensagens;
• b) a disponibilidade permanente das integrações;
• c) a continuidade de funcionalidades dependentes de APIs ou serviços externos;
• d) a aprovação ou permanência de números, contas, modelos ou canais utilizados pela instituição usuária;
• e) a ausência de bloqueios, restrições, suspensões ou modificações impostas pelo fornecedor externo.

As alterações técnicas, comerciais ou regulatórias implementadas por terceiros, incluindo modificações em suas APIs, condições de uso, políticas de mensageria, sistemas de autenticação ou limites operacionais, poderão afetar, restringir ou determinar a modificação ou descontinuidade de determinadas funcionalidades da Plataforma.

A INPERIA não será responsável por interrupções, atrasos, recusas, bloqueios, restrições, perdas de funcionalidade ou qualquer outro efeito originado exclusivamente em decisões, falhas ou modificações de serviços de terceiros.

A instituição usuária será responsável por cumprir as condições de uso, políticas e requisitos aplicáveis aos serviços externos que utilize por meio da Plataforma.

Quanto aos dados pessoais que as instituições usuárias incorporem à Plataforma sobre seus membros, contatos, visitantes, voluntários ou outras pessoas, cada instituição atuará como controladora do tratamento e a INPERIA como operadora do tratamento, conforme a legislação aplicável.

A INPERIA tratará tais dados exclusivamente para prestar os serviços contratados e conforme as instruções dadas pela instituição usuária mediante a configuração e a utilização da Plataforma. Não utilizará tais dados para finalidades próprias incompatíveis com o serviço nem os comunicará a terceiros, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável.

A INPERIA adotará as medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis ao tratamento e exigirá obrigações compatíveis dos fornecedores que atuem por sua conta.

Encerrada a prestação, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados conforme os prazos e condições previstos nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

A INPERIA presta um serviço de software na modalidade Software as a Service (SaaS) e disponibiliza a Plataforma aos usuários como uma ferramenta tecnológica de gestão.

Em consequência, não garante que a Plataforma seja adequada às necessidades particulares de cada instituição nem que sua utilização produza um resultado determinado.

A INPERIA responderá exclusivamente pelos danos diretos que sejam consequência imediata de um descumprimento imputável à sua atuação e dentro dos limites previstos pela legislação aplicável.

Em nenhum caso será responsável por danos decorrentes de:

• a) as informações inseridas pelos usuários;
• b) decisões adotadas pelas instituições usuárias a partir das informações obtidas por meio da Plataforma;
• c) interrupções ou falhas ocasionadas por serviços de terceiros, provedores de internet, infraestrutura tecnológica ou qualquer circunstância alheia ao seu controle;
• d) acessos não autorizados decorrentes do uso indevido das credenciais por parte do usuário ou de terceiros.

A INPERIA não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de benefícios ou de oportunidades comerciais. Esta limitação não será aplicável em caso de dolo nem quando norma cogente dispuser em contrário.

A INPERIA poderá suspender total ou parcialmente o acesso à Plataforma quando:

• a) houver falta de pagamento de uma assinatura vencida;
• b) o usuário descumprir estes Termos;
• c) forem detectados acessos não autorizados, atividades ilícitas ou ações que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• d) uma autoridade competente ordenar a suspensão;
• e) for necessário evitar danos à INPERIA, a outros usuários ou a terceiros.

Nas hipóteses de falta de pagamento ou descumprimentos sanáveis, a INPERIA notificará o titular da conta por correio eletrônico para que regularize a situação dentro dos cinco (5) dias corridos seguintes. Vencido esse prazo sem regularização, poderá suspender o acesso até que o descumprimento seja sanado.

A suspensão poderá ser aplicada de forma imediata e sem notificação prévia quando existir risco à segurança da Plataforma, acesso ilegítimo, utilização ilícita do serviço, violação de direitos de terceiros ou requerimento de autoridade competente.

A INPERIA poderá cancelar definitivamente a conta quando o descumprimento não for sanável, se repetir após uma suspensão anterior ou permanecer sem regularização durante trinta (30) dias corridos.

A suspensão ou o cancelamento não extinguirá as obrigações de pagamento nem as responsabilidades geradas anteriormente.

O cancelamento de uma assinatura paga não implica a exclusão da conta nem das informações nela armazenadas. Findo o período pago, a conta continuará sob o plano gratuito disponível, salvo se o titular solicitar expressamente sua exclusão ou ocorrer alguma das causas de rescisão previstas nestes Termos.

Em caso de descontinuação definitiva da Plataforma por decisão da INPERIA, os titulares das contas serão informados com antecedência mínima de trinta (30) dias e, durante esse período, será habilitada a possibilidade de exportar as informações disponíveis. Quando existirem períodos de assinatura pagos que não possam ser utilizados em consequência da descontinuação, a INPERIA restituirá os valores correspondentes ao período não prestado.

Enquanto a conta permanecer ativa e em cumprimento das condições do plano contratado, o usuário poderá exportar as informações disponíveis por meio das ferramentas de exportação habilitadas pela Plataforma e nos formatos que a INPERIA disponibilizar.

O usuário será responsável por verificar a integridade e a conservação das informações exportadas. A INPERIA não será responsável por modificações, perdas ou alterações que ocorram depois de finalizado o processo de exportação.

A INPERIA conservará as informações associadas à conta durante o prazo necessário para permitir sua exportação ou recuperação, cumprir obrigações legais ou contratuais, atender responsabilidades decorrentes da prestação do serviço e preservar a segurança e integridade dos sistemas, conforme previsto na Política de Privacidade.

Cumpridos esses prazos, as informações serão eliminadas ou anonimizadas mediante os procedimentos técnicos aplicáveis. As cópias de segurança poderão ser conservadas durante períodos adicionais limitados e serão eliminadas conforme os ciclos de rotação e resguardo implementados pela INPERIA.

A exclusão da conta não abrangerá as informações que devam ser conservadas por obrigação legal, contábil, tributária, contratual ou por requerimento de autoridade competente.

A INPERIA prestará suporte técnico por meio dos canais de contato publicados no Site ou na Plataforma.

O suporte terá por objeto auxiliar o usuário em consultas relacionadas ao funcionamento da Plataforma, à utilização de suas funcionalidades e à resolução de incidentes técnicos. O alcance, as modalidades e a disponibilidade do suporte poderão variar conforme o plano contratado e serão os informados no Site ou na Plataforma.

Quando for necessário para diagnosticar ou resolver um incidente informado pelo usuário, o titular da conta poderá autorizar expressamente a INPERIA a acessar de forma temporária sua conta. Tal acesso limitar-se-á exclusivamente às tarefas de suporte autorizadas, será registrado pelos mecanismos de auditoria disponíveis e terminará uma vez concluída a intervenção.

Durante a vigência do acesso temporário, o titular da conta poderá revogá-lo a qualquer momento por meio das funcionalidades habilitadas na Plataforma.

Fora das hipóteses previstas no parágrafo anterior ou daquelas exigidas por obrigação legal ou requerimento de autoridade competente, a INPERIA não acessará o conteúdo das contas dos usuários sem sua autorização.

A INPERIA poderá modificar estes Termos e Condições quando isso for necessário para adequá-los a alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais da Plataforma.

As modificações serão publicadas na Plataforma e indicarão a data de sua entrada em vigor. A continuidade no uso da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implicará sua aceitação.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão e serão interpretados conforme as leis da República Argentina, independentemente de o Prestador ser Josias Natanael Cicka ou a INPERIA LLC, sem prejuízo das normas cogentes aplicáveis na jurisdição da instituição usuária e que não possam ser validamente excluídas por acordo entre as partes.

Toda controvérsia decorrente da interpretação, validade, execução, cumprimento ou rescisão destes Termos será submetida à jurisdição dos tribunais ordinários competentes da Cidade Autônoma de Buenos Aires, República Argentina.

Toda comunicação relacionada à utilização da Plataforma, a estes Termos e Condições ou à prestação do serviço poderá ser realizada por meio do correio eletrônico [email protected] ou dos demais canais de contato publicados no Site.

As notificações dirigidas ao usuário serão consideradas validamente efetuadas quando enviadas ao endereço de correio eletrônico registrado em sua conta ou colocadas à sua disposição dentro da Plataforma, conforme o caso.

Será responsabilidade do usuário manter atualizados seus dados de contato e revisar periodicamente as comunicações enviadas pela INPERIA.